Termos de Serviço

Última atualização: 26 de Julho de 2025

1. Natureza do Serviço

O Certidão Express (“Nós”, “Empresa”) é um portal privado que oferece serviços de assessoria e intermediação para a solicitação de 2ª via de certidões junto aos cartórios competentes em todo o Brasil. Ao contratar nosso serviço, o cliente (“Você”, “Usuário”) nos autoriza a atuar como seus representantes para realizar todos os procedimentos necessários para obter o documento desejado.

REITERAMOS QUE NÃO SOMOS UM ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, NEM UM CARTÓRIO, E NÃO TEMOS VÍNCULO COM TAIS INSTITUIÇÕES. Nosso serviço é opcional e visa a conveniência do usuário.

2. Custos e Pagamento

O valor total cobrado é composto por:

• Emolumentos do Cartório: Taxas oficiais cobradas pelo cartório para emitir a certidão.
• Frete: Custo de envio do documento físico, quando aplicável.
• Nossa Taxa de Serviço: Valor referente à nossa assessoria, que inclui busca de dados, preenchimento de formulários, acompanhamento do processo e suporte ao cliente.

Todos os valores serão claramente discriminados ao usuário antes da confirmação do pagamento. O pagamento deve ser efetuado antecipadamente para que o processo de solicitação seja iniciado.

3. Prazos e Entrega

Os prazos de entrega informados são estimativas e podem variar de acordo com a localidade do cartório emissor, a complexidade da busca e o tempo de serviço dos Correios ou transportadora. Nos comprometemos a manter o cliente informado sobre o andamento de sua solicitação.

4. Obrigações do Usuário

O usuário é responsável por fornecer informações precisas e completas para a correta localização e emissão da certidão. Informações incorretas podem levar a atrasos ou à emissão de um documento errado, não sendo responsabilidade da nossa empresa nesses casos.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

O pedido pode ser cancelado e o valor total reembolsado apenas se a solicitação ainda não tiver sido processada e enviada ao cartório. Após o início do processo junto ao cartório, a taxa de serviço não é reembolsável. O reembolso dos emolumentos dependerá da política do cartório específico. Em caso de não localização da certidão por dados insuficientes, nossa taxa de serviço será retida para cobrir os custos operacionais da busca.

6. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade se limita à correta intermediação do pedido conforme os dados fornecidos pelo usuário. Não nos responsabilizamos por erros ou averbações ausentes no documento original que consta no acervo do cartório.

Ao utilizar nosso site e contratar nossos serviços, você declara que leu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço.